BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), discursou no P20 (a 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20) em defesa da sustentabilidade e de pautas que ampliam os direitos e a participação das mulheres na política. Momentos de sua gestão no comando da Casa Legislativa, no entanto, foram alvo de críticas por conta do avanço de temas tidos como contrários a esses ideais. 

Na quarta-feira (6), ao abrir o primeiro fórum do evento que recebeu 35 delegações de mais de 20 países, Lira declarou que “não há como falar de combate à fome, à pobreza e à desigualdade se não avançarmos na promoção da igualdade de gênero, da autonomia econômica feminina e da superação do racismo”. 

Lira citou a proteção das mulheres em diferentes campos, “especialmente aquelas em situações mais vulneráveis”. Foi em junho, porém, que uma pautas tidas como uma das mais prejudiciais ao direito das mulheres chegou a ser discutida.  

O PL do Aborto, como ficou chamado o projeto, tinha como objetivo proibir a assistolia fetal, o procedimento médico usado para interromper gestações com mais de 22 semanas, nos casos de abortos permitidos por lei. 

O método é usado para interromper gravidez, inclusive, nos casos permitidos por lei. Hoje, médicos podem descontinuar gestações quando a mulher for vítima de estupro, quando houver risco à vida da mãe ou quando o feto for anencéfalo.  

O autor do projeto, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), pegou carona em uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia o procedimento e chegou a ser suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Financiada pela bancada conservadora, a proposta teve a urgência aprovada em uma votação que durou 23 segundos e foi presidida por Lira. O mérito do texto, que chegava a igualar a pena à de homicídio com até 20 anos de reclusão, não chegou a ser votado depois de uma pressão popular. 

Depois, Lira chegou a declarar que foi uma “pauta malconduzida com relação às versões” que foram divulgadas e que “não teria a Câmara votado de forma simbólica e unânime se fosse para tratar de aborto”. 

Em outra ocasião, o presidente da Câmara argumentou que o colégio de líderes partidários da Casa legislativa “errou [...] não na forma, mas talvez na discussão” do projeto de lei. "O colégio errou quando não viu o resto do projeto e o resto do projeto foi que deu uma versão horrenda a uma discussão que todos nós temos aversão", afirmou Lira em entrevista à Globonews  

PEC da Anistia 

Ainda no P20, Lira defendeu a ampliação da presença feminina em espaços de poder como um “o civilizatório”. Ele lembrou que Parlamentos ao redor do mundo têm uma média de 25% de cadeiras ocupadas por mulheres, enquanto no Brasil esse índice é de 18,2%. 

Ao longo deste ano, o presidente da Câmara também colocou em pauta uma proposta que perdoou partidos políticos de R$ 23 bilhões em multas pelo descumprimento de cotas mínimas nas eleições de 2022, inclusive a que exige que pelo menos 30% das candidaturas das siglas sejam de mulheres. 

Em julho, Lira argumentou que não se tratava de anistia com relação às mulheres. “O que há é um pedido dos presidentes de partidos, todos, para que se resolva o problema em uma alteração constitucional de se colocar na Constituição cotas para raça. Não há nenhuma matéria, nenhuma frase com relação a anistia, com relação a cotas para mulheres”, explicou.  

Sustentabilidade 

A pauta ambiental também foi destaque nos discursos de Lira ao longo do P20. De acordo com ele, a crise climática é uma das que “têm contribuído para o aumento das desigualdades”. O presidente da Câmara costuma, ainda, fazer defesa da “pauta verde”. O pacote inclui, entre outros textos, condições para a transição energética e incentivos para a descarbonização de setores. 

Algumas pautas aprovadas na gestão de Lira, no entanto, foram alvo de críticas de ambientalistas. Uma delas é a que exclui a silvicultura, que permite um reflorestamento artificial, do rol de atividades potencialmente poluidoras.  

O projeto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho deste ano e celebrado pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, por simplificar processos de licenciamento ambiental. A crítica de ambientalistas mirou um caminho mais fácil para exploração de recursos ambientais. 

Outra pauta discutida em 2023 – e que teve a aprovação da Câmara - foi a que facilitava o desmatamento de áreas da Mata Atlântica em caso de implantação de linhas de transmissão de energia elétrica ou gasoduto, por exemplo, sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental ou compensação. 

A proposta foi assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e, depois de aprovada pelo Congresso Nacional, teve trechos vetados por Lula – inclusive esse, alvo de protestos por especialistas do setor. Em votação posterior, o Congresso Nacional manteve o texto fora da legislação.