BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-RS), afirmou nesta quarta-feira (11) que o pacote apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para minimizar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sofrerá “resistência” para ser aprovado no Congresso Nacional.  

“Já comuniquei à equipe econômica que as medidas anunciadas em alternativa ao IOF irão ter resistência do Congresso. Temos que entender que apresentar soluções aumentando arrecadação sem corte de gastos não funciona”, publicou no X, repetindo fala que fez no evento Brasília Summit, do grupo Lide. 

Motta voltou a cobrar que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proponha medidas estruturais para reduzir os gastos, e não o aumento de impostos como forma de ampliar a arrecadação fiscal. Ele afirmou que “o Congresso tem sido a âncora de responsabilidade do país” e citou como exemplos a aprovação da reforma tributária e da autonomia do Banco Central. 

"Trouxemos o governo para um debate que não é só aumentar tributos, mas cortar gastos. Não é uma discussão de esquerda ou direita, é uma discussão de país”, disse. “Pedimos também o apoio da sociedade, não há como construir reformas estruturantes das quais o Brasil precisa sem esse apoio”, completou. 

Na segunda-feira (9), o presidente da Câmara declarou que não há “compromisso” com a aprovação do pacote alternativo ao IOF. A manifestação foi feita em evento dos jornais Valor Econômico e O Globo e da rádio CBN, horas depois da apresentação das novas propostas por Haddad a líderes partidários.  

O pacote acordado impõe o aumento de imposto para apostas esportivas, as chamadas bets. A alíquota sobre a chamada Gross Gaming Revenue (GGR), métrica que calcula a receita bruta das empresas, subirá de 12% para 18% - índice proposto inicialmente pelo governo na regulamentação do setor, mas alterado pelo Congresso.  

O governo também quer o fim da alíquota padrão de 9% para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a adoção de taxas mais altas, de 15% e 20%, e o fim da isenção para Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), que pagarão 5% de Imposto de Renda (IR). Além disso, há a proposta de redução de 10% dos gastos tributários infraconstitucionais.  

As medidas seriam levadas por Haddad para validação de Lula, que deve a MP. As alternativas ao aumento do IOF não serão tratadas somente por MP. Outros caminhos, como projeto de lei e proposta de emenda à Constituição (PEC), devem ser adotados pelo governo.