BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que foi sentenciada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

A decisão inclui ainda a perda do mandato, pagamento de multa e a inelegibilidade da parlamentar, acusada de liderar uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A cassação do mandato, contudo, ainda depende da deliberação da Câmara. Inicialmente, Motta havia afirmado que a Mesa Diretora faria a declaração direta da perda de mandato, com posterior convocação do suplente. No entanto, após críticas internas e cobrança da bancada do PL, ele voltou atrás e decidiu levar a questão ao plenário da Casa.

STF foi informado por Motta de decisão

Paralelamente ao envio da condenação à CCJ, Motta informou ao STF que bloqueou todas as verbas parlamentares ligadas a Carla Zambelli. O comunicado, feito na terça-feira (10), atende a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou o corte imediato dos salários, verbas indenizatórias e recursos de gabinete da deputada.

Zambelli, que atualmente está na Itália, apresentou no dia 6 de junho um pedido de licença não remunerada por 127 dias, alegando motivos pessoais. O afastamento foi aprovado pela Câmara mesmo diante da repercussão da condenação e da fuga da deputada, que viajou ao exterior após a sentença ser anunciada.

Atualmente, um deputado federal recebe um salário bruto de R$ 46,4 mil mensais, além de verbas extras para despesas de gabinete e atividade parlamentar. Com a ordem do STF, Zambelli perde o a esses recursos enquanto estiver afastada e sem cumprir suas funções legislativas.