Após o governador Romeu Zema (Novo) fazer um aceno ao anunciar a revisão da concessão do Vetor Norte de Belo Horizonte, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, retribuiu o gesto. Em coletiva à imprensa nessa quarta-feira (23 de abril), o deputado estadual agradeceu à sinalização do governador em acolher sua sugestão de cobrança única para usuários que em mais de uma vez pelo trecho.  

Logo depois de a ALMG aprovar a criação da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig) em 2º turno, Tadeuzinho citou a revisão, anunciada por Zema há cerca de 15 dias. “Sempre falo que a cobrança é muito importante e (a revisão) foi uma cobrança da Casa, mas também é importante fazer o reconhecimento”, disse o presidente da ALMG, citado nominalmente na nota encaminhada pelo governo à imprensa no último dia 11.

Pouco depois da coletiva de Tadeuzinho, Zema, em uma rede social, agradeceu aos deputados pela aprovação da Artemig, proposta de autoria do próprio governo. “Agradeço aos deputados e deputadas da ALMG pela aprovação da Artemig: agência independente que vai fiscalizar rodovias, metrôs, aeroportos e hidrovias. Uma conquista pra garantir gestão técnica, transparência e investimentos na infraestrutura e estradas que precisam de melhorias”, escreveu no X.

Apesar de ter sido encaminhada à ALMG por Zema, a Artemig, conforme interlocutores da ALMG disseram a O TEMPO, foi utilizada por Tadeuzinho como uma resposta à concessão do Vetor Norte, que prevê a instalação de 13 praças de pedágio em cerca de 124 quilômetros da região metropolitana de Belo Horizonte. O presidente levou a proposta a plenário, em 1º turno, durante o ápice das críticas ao edital do governo.   

A criação da Artemig foi encaminhada à ALMG após pressão da deputada estadual Maria Clara Marra (PSDB) e do deputado estadual Rodrigo Lopes (União Brasil), que chegaram a propor a criação de uma agência em textos separados. Com bases eleitorais no Triângulo e no Sul de Minas, respectivamente, regiões onde rodovias foram pedagiadas após serem concedidas à iniciativa privada, Maria Clara e Lopes enfrentavam os desgastes da tarifação.

Durante a tramitação, a Artemig sofreu alterações na estrutura. “Ele (projeto de lei) chegou com uma agência muito modesta e, com a construção, conseguimos fazer com que a gente tenha, a partir de agora, uma agência robusta, autônoma e independente que possa fazer, de fato, o seu trabalho de fiscalização das concessões das rodovias do Estado de Minas Gerais”, ressaltou Tadeuzinho, também nessa quarta-feira. 

Entre as mudanças, o texto, como foi aprovado pela ALMG, prevê que ao menos 75% dos cargos em comissão da Artemig sejam ocupados por titulares de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da istração direta ou indireta do Executivo, ou seja, por servidores concursados. Os 25% restantes, por sua vez, serão de livre nomeação. Ao o que diminui o número de cargos de 47 para 44, a proposta aumenta os vencimentos do diretor geral de R$ 20 mil para R$ 26 mil.

Paralelamente à aprovação da Artemig, que, agora, aguarda sanção de Zema, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) analisa uma representação feita pelo bloco de oposição a Zema na ALMG para suspender o edital. Nesta quinta (24 de abril), a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade encaminhou ao TCE-MG informações solicitadas pelo relator da representação, Agostinho Patrus, há dez dias. 

Desde que o edital de concessão do Vetor Norte foi publicado, o governo Zema viu chegar à ALMG propostas do líder da bancada do PL, Bruno Engler, e da deputada Bella Gonçalves (PSOL) para proibir a cobrança da tarifa em regiões metropolitanas, caso do modelo proposto pelo Palácio Tiradentes. Ambos estão na Comissão de Constituição e Justiça, cuja pauta é definida pelo presidente, Doorgal Andrada (PRD), aliado de Tadeuzinho.

No mesmo mês, Doorgal chegou a levar à uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça o parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade do projeto de lei de Engler, o que, à época, teria incomodado o governo Zema. Durante a reunião, o vice-líder do governo Zé Laviola (Novo) pediu vista, o que brecou a votação do relatório. Desde então, apesar do parecer favorável, a proposta está em banho-maria no colegiado.