O governador em exercício Mateus Simões (Novo) formalizou uma consulta ao Ministério da Fazenda para saber se a União tem interesse em absorver a Cemig, a Copasa, a Codemig e a Empresa Mineira de Comunicação (EMC) para abater a dívida de cerca de R$ 165 bilhões de Minas Gerais. Em coletiva à imprensa nesta sexta-feira (13 de junho), ele disse ter encaminhado ofícios à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre a última quarta e essa quinta.

A consulta foi feita diante da sinalização dada pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de que a precificação das estatais se estenderia até meados de 2026, seis meses após o fim do prazo de adesão ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida (Propag), 31 de dezembro de 2025. O TEMPO questionou ao Ministério da Fazenda se os ofícios foram recebidos e aguarda retorno. Tão logo ele se manifeste, a reportagem será atualizada. O espaço segue aberto.

Ironizando os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, Simões afirmou que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa se decidir se aceita a Cemig sob a estrutura societária em que está ou se apenas enquanto uma corporação. “Preciso que Haddad e Alexandre da Silveira sentem e tomem uma decisão, porque a União tem que me orientar sobre a avaliação que eu vou fazer lá no BNDES”, questionou ele.

Segundo Simões, o Ministério da Fazenda teria dito ao governo Zema que não iria absorver a Cemig caso tenha que comprar ações dos minoritários, como, por exemplo, a FIA Dinâmica Energia. “A Fazenda nos diz sempre que não aceita a Cemig se ela tiver que desembolsar um centavo a favor dos minoritários, o que nos obrigaria a transformar a Cemig em uma corporação antes da federalização”, argumentou o governador em exercício.  

A oferta a acionistas minoritários é um mecanismo conhecido como tag along, exigido quando há troca do acionista majoritário de uma companhia. Como o Estado tem 50,97% das ações ordinárias da Cemig, ou seja, aquelas que dão direito a voto, a troca do acionista majoritário ocorreria em caso de federalização. Entretanto, a Lei das S/As prevê apenas que o novo controlador deve fazer uma oferta de, no mínimo, 80% do valor pago ao majoritário. Caberá ao minoritário decidir se vende ou não.

Simões reforçou que a transformação da Cemig quebraria a exigência da oferta de compra aos acionistas minoritários. “Para a leitura do Ministério da Fazenda, desse jeito é possível receber a Cemig, se todas votarem, porque o Estado, não tendo controle, não há mudança de controle quando eu federalizo, e, se não há mudança de controle, os minoritários não têm nenhum direito contra o majoritário”, explicou o presidente do Comitê Gestor do Propag (CGPropag).

Como já mostrou a reportagem, a equipe econômica não teria imposto condições para a federalização da Cemig. As declarações de Simões de que o Ministério da Fazenda teria condicionado a operação à transformação da companhia em uma corporação pegaram interlocutores da equipe econômica de surpresa. De acordo com eles, as conversas com o Palácio Tiradentes sobre os ativos não teriam chegado a estes termos. 

Em entrevista ao Café com Política no último dia 3, Silveira criticou os planos do governo Zema em transformar a Cemig em uma corporação antes de federalizá-la, o que, para Simões, é uma contradição com o que o ministro da Fazenda teria dito. “Eu quero finalmente que a União se manifeste sobre quem é que tem razão: se é Haddad ou Alexandre da Silveira”, provocou ele, acrescentando que os valores da companhia seriam diferentes conforme o cenário. 

Em relação à Copasa, Simões reconheceu que o governo Zema quer privatizá-la, já que, conforme ele, a União não teria interesse em recebê-la. “Ela já nos disse isso informalmente inúmeras vezes. Preciso só que ela formalize, porque, na hora que formalizar, a minha discussão sobre a Copasa a a ser a de transferir as ações do Estado para o mercado para que eu possa levantar os recursos para fazer os investimentos que o Propag me obriga a fazer”, afirmou ele.  

Os investimentos citados por Simões são no Fundo de Equalização Federativa (FEF) e em áreas temáticas, as demais contrapartidas do Propag. Caso a União aceite ativos oferecidos pelo Estado cujo valor alcance 20% da dívida, a taxa real de juros vai cair de 4% para 2% e Minas Gerais terá que aportar, anualmente, 1% do restante do saldo devedor no FEF e outro 1% em educação e infraestrutura de saneamento básico e segurança pública, por exemplo.  

No caso da Codemig, disse o governador em exercício, o Palácio Tiradentes quer saber se a União teria interesse em dividir a sociedade com o Estado, seja como acionista majoritário ou minoritário. “Se (o valor da Codemig) for muito alto, não tem por que oferecer mais do que o mínimo necessário (20% da dívida) para a União”, observou. Hoje, Minas Gerais, por meio da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), é o controlador da Codemig.

O bloco de oposição a Zema na ALMG, por sua vez, defende que a federalização da Codemig, por si só, seria suficiente para alcançar os 20% da dívida de Minas, que corresponderia a cerca de R$ 34 bilhões levando-se em consideração o valor atualizado do saldo para o fim de 2025, de R$ 170 bilhões. A hipótese levou o presidente Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, a, por ora, escolher apenas a estatal para tramitar na Casa. 

Quanto à EMC, Simões consultou a União para saber se a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) teria interesse em absorver as antenas de retransmissão que o veículo, responsável pela Rede Minas e pela Rádio Inconfidência, tem em todo o Estado. “Mandei um (ofício) específico sobre a EMC, pedindo para que a EBC seja ouvida sobre a importância das antenas para ela”, pontuou o presidente do CGPropag.  

Se não houver o interesse do Ministério da Fazenda em algumas das estatais incluídas por Zema no pacote do Propag, o governo não contrataria o BNDES para avaliá-las, já que os custos da precificação são do próprio Estado. O secretário da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, afirmou que os planos do Palácio Tiradentes são celebrar um contrato “guarda-chuvas” com a instituição, ou seja, envolvendo todas as estatais.