Os governadores interessados em aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) insistiram, nesta sexta-feira (7 de fevereiro), que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descumpriram acordos com o próprio Ministério da Fazenda. Em encontro no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, eles definiram quais vetos trabalharão para derrubar.

Antes mesmo de coletiva à imprensa, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), avaliou os vetos de Lula como um “equívoco”. “Cem por cento dos senadores que votaram, votaram a favor. Só quatro deputados federais não votaram a favor”, defendeu o governador, cujas críticas aos vetos do presidente provocaram uma troca pública de ataques entre ele e ministros no último mês. 

Ensaiado com Zema, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), argumentou que o voto favorável da base de Lula ao Propag é uma “prova” de que houve acordo com o Palácio do Planalto. “Houvesse desacordo, teria havido orientação do governo contrária e o placar teria sido outro que não aquele que se configurou”, defendeu ele.    

Leite, que ameaçou manter o Rio Grande do Sul no Regime de Recuperação Fiscal, ainda reforçou que os vetos de Lula ao Propag geram uma “imensa dificuldade de adesão”. “Houve um acordo, houve um encaminhamento adequado neste processo, nesta discussão, com a chancela do governo federal, e nós somos gratos por isso”, ressaltou o governador.  

O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), reiterou que a “esmagadora votação” é a “prova do acordo, do consenso e do diálogo”. “É uma brincadeira que eu e o deputado (federal) Dr. Luizinho (PP-RJ) fizemos. Como as nossas bancadas têm mais gente na Câmara, as nossas bancadas queriam avançar muito mais, inclusive deputados do PT que acham que essa dívida (dos Estados) é ruim para o Brasil”, observou. 

Segundo Castro, ele teria pedido a Dr. Luizinho, que relatou o Propag na Câmara, a não incluir emendas que não estavam previstas no acordo com a Fazenda. “A gente fez toda uma metodologia de respeitar a opinião dos parlamentares, mas de colocar em artigos autônomos para que no Senado pudesse não ser recepcionado, como assim aconteceu”, disse ele.

Procurados por O TEMPO, os ministérios da Fazenda e da Secretaria de Relações Institucionais não responderam se os vetos, de fato, descumpriram um acordo com os governadores. Tão logo se manifestem, o posicionamento será acrescentado. O espaço segue aberto.   

Zema, Castro e Leite vão concentrar os esforços em derrubar cinco vetos. O primeiro é manter os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) no rol de ativos para abater a dívida dos Estados. O segundo, assegurar que a União pague os empréstimos contratados pelos próprios Estados durante os primeiros quatro anos de adesão ao Propag. 

Outros dois dizem respeito ao estado de calamidade pública em que o Rio Grande do Sul está desde o ano ado em razão do desastre climático. Os governadores querem evitar que o Estado contribua para o fundo do Propag durante a adesão e garantir que a dívida suspensa pela União durante a calamidade pública seja incorporada ao saldo que será refinanciado no programa.

O último veto atende a um pedido do governador de São Paulo, Tarcísio Freitas (Republicanos), que foi representado pelo secretário de Estado de Fazenda e de Planejamento, Samuel Kinoshita. Os governadores querem derrubar a obrigatoriedade de que Estados em situação considerada equilibrada cumpram o teto de gastos.

Apesar da articulação de Zema, Castro e Leite, ainda não há prazo para que os vetos de Lula sejam analisados em sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados. Cabe ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), colocá-los na pauta. Assim que os vetos forem recebidos pela Mesa, o Congresso terá 30 dias para mantê-los ou derrubá-los.