O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Lagoa Santa e a Associação Adote um Amigo (Gapa) para compensar os danos ambientais causados por uma poda drástica de árvores que abrigavam ninhos de garças, realizada sem autorização dos órgãos ambientais. O caso, ocorrido em fevereiro deste ano, resultou na morte imediata de 49 aves, além de outras 50 que não resistiram após o manejo inadequado.

A ação, conduzida pela prefeitura na praça do Piquenique Literário, na orla da Lagoa Central, foi realizada em plena época reprodutiva das garças, atingindo ovos, filhotes e animais adultos. Ao todo, 150 aves foram impactadas, segundo a Polícia Militar de Meio Ambiente. Os responsáveis foram autuados por crime ambiental e conduzidos à delegacia com base na Lei 9.605.

Conforme o inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Lagoa Santa, a poda foi executada sem autorização legal e caracterizou maus-tratos à fauna silvestre. A apuração estimou os danos ambientais em R$ 3,6 milhões.

Entre as obrigações previstas no TAC, a prefeitura se compromete a:

  • plantar 150 árvores nativas na orla da Lagoa Central;
  • elaborar e executar programa educativo sobre a convivência ética com a fauna silvestre urbana;
  • criar um plano de contingência e manejo para animais silvestres em pontos críticos da cidade;
  • implementar um plano de ação emergencial para situações de crise envolvendo esses animais.

Além disso, o município deverá adotar políticas públicas voltadas à proteção de animais urbanos, incluindo a criação de um Centro de Acolhimento Transitório e Adoções (Cata) e um projeto de resgate e destinação adequada de animais silvestres.

Também será encaminhado à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê, entre outros pontos, a proibição do uso de veículos de tração animal na cidade.

Outro compromisso firmado é a cessão de uma área de 5 mil metros quadrados à Gapa, para abrigar temporariamente cães e gatos em situação de risco, vítimas de maus-tratos ou que representem ameaça à saúde pública. O espaço será usado para adoção responsável, como parte de uma política de acolhimento seletivo.

O acordo foi assinado pela promotora de Justiça Mirella Giovanetti, com apoio da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda), coordenada pela promotora Luciana Imaculada de Paula. No documento, as representantes do MP destacam que a arborização urbana e a fauna silvestre proporcionam benefícios ecológicos e de qualidade de vida, como controle climático, redução da poluição e equilíbrio ambiental.