O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), anunciou nesta quinta (12) a reabertura do prazo de cadastramento e comprovação dos programas e projetos do ICMS Esportivo – ano base 2024. 

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O sistema será reaberto nos dias 24, 25 e 26 de junho. A comprovação garante aos municípios a pontuação necessária para o ree dos recursos do programa, que permitem o fortalecimento de iniciativas voltadas para infraestrutura, inclusão social e desenvolvimento de atividades esportivas que beneficiam toda a comunidade. O sistema é a plataforma onde os municípios realizam o cadastro de seus programas e projetos, bem como a comprovação dos documentos.

Os gestores precisam reunir a documentação prevista na legislação e comprovar cada uma das atividades que aconteceram nos municípios no ano ado, como súmulas, fotos e reportagens locais. Cada uma dessas modalidades comprovadas pontuam para que o município receba a verba.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, reforça que a medida busca dar transparência para o processo, ampliando o alcance do programa.

"Em respeito aos municípios vamos fazer a reabertura do sistema para aqueles que por alguma questão técnica não conseguiram fazer o lançamento dos seus projetos. Temos o compromisso com o diálogo e nossa intenção é que todos os municípios possam receber as nossas políticas públicas de maneira transparente e igualitária”, enfatizou a secretária.

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O ICMS Esportivo é um mecanismo de distribuição de parte da cota do ICMS pertencente aos municípios, incentivando a implementação de políticas públicas esportivas. Os municípios pontuam com base em atividades esportivas e projetos, desde que tenham um Conselho Municipal de Esportes em funcionamento - esses órgãos têm a função de formular e implementar as políticas esportivas nos municípios. A pontuação é calculada com base em vários critérios e, com base nela, os municípios recebem recursos para financiar atividades esportivas.