BRASÍLIA - Embora os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrem propostas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para corte de gastos, projetos que podem ajustar o Orçamento estão há meses parados no Congresso.
No final de 2024, o governo enviou um pacote de medidas para redução das despesas públicas, entre eles, o projeto de reforma da previdência dos militares, que impõe uma idade mínima de 55 anos para aposentadoria, acompanhada de uma regra de transição.
O texto foi enviado em 17 de dezembro, mas até o momento não foi encaminhado pelo presidente da Câmara para comissões. O governo estima que a medida gere uma economia de R$ 2 bilhões por ano.
A proposta também acaba com a morte ficta - que permite que a família de um militar expulso das Forças Armadas receba pensão como se ele tivesse morrido -, aumenta o valor da contribuição ao sistema e limita o ree das pensões, além de impor idade mínima para aposentadoria – o que já foi aprovado para os civis há seis anos.
Outro assunto que não andou no Congresso é o corte nos supersalários do funcionalismo público, em especial de juízes e promotores do Ministério Público. Em dezembro, o governo Lula tentou limitar as verbas indenizatórias recebidas por agentes públicos, mas o texto foi alterado pelo Congresso diante da pressão de juízes e promotores.
A proposta do governo previa que só poderiam ultraar o teto salarial do funcionalismo os benefícios autorizados expressamente em lei complementar de caráter nacional. Caso contrário, seriam declarados ilegais.
Com a nova redação do Congresso, os salários no serviço público que ultraam o teto (que hoje é de R$ 44 mil mensais) permaneceram como estavam, observando a norma que trata dos valores “extras” até que uma futura lei regulamente quais verbas podem ficar fora do teto remuneratório.
Essa regulamentação será feita por lei ordinária — cuja aprovação requer um quórum menor do que o exigido para lei complementar, conforme previa a proposta inicial do Executivo). Para os críticos da medida, isso significa que será mais fácil permitir “penduricalhos” que ficarão fora do teto.
Apesar de constar na lista de prioridades para 2025, apresentada por Haddad aos presidentes das Casas no início do ano, o projeto de lei para regulamentar o limite aos supersalários ainda não foi enviado ao Congresso.
Inclusive, o próprio pacote de corte de gastos enviado em dezembro foi desidratado. Uma das medidas previstas, o limite para o crescimento do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), economizaria R$ 2,3 bilhões ao fim do atual mandato e R$ 16 bilhões até 2030.
Agora, o governador Ibaneis Rocha (MDB) quer usar esse dinheiro para conceder aumento de até 44% para policiais e bombeiros do Distrito Federal. O governador pressiona o presidente Lula a editar uma medida provisória (MP) para que as categorias em a ganhar até R$ 11,9 mil a mais por mês.
Com pautas paradas, governo busca aumentar receitas 671f6c
Enquanto não consegue diminuir as despesas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs aumento no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para aumentar a receita dos cofres públicos e cumprir o arcabouço fiscal.
Os presidentes do Senado e da Câmara avisaram que a proposta seria sustada pelo Congresso. Neste domingo (8), Haddad ficou de apresentar aos líderes partidários um pacote alternativo à alta do IOF. Após reunião com o presidente Lula e ministros, no Palácio da Alvorada, para tratar sobre o tema, Alcolumbre cobrou uma “agenda estruturante”.
Motta também defendeu um debate sobre o fim de isenções fiscais e da reforma istrativa, pauta que, de acordo com ele, visa “abandonar a lógica da acomodação” e modernizar a máquina pública, durante sua fala no Fórum Esfera, no sábado (7).
O presidente da Câmara declarou, ainda, que “não há justiça social com irresponsabilidade fiscal, não há crescimento com improviso e não há futuro possível para um país que insiste em empurrar a conta adiante esperando que ela se resolva com mágica ou discurso”.
“Há um sentimento na Câmara e no Senado de que a hora de um debate mais estruturante chegou, e que pautas que nós vínhamos adiando, empurrando meio que a sujeira para debaixo do tapete, [isso] não é mais possível. Esse não é um problema deste governo ou do governo ado, é um problema que vem se acumulando ao longo dos governos e que agora nós temos a obrigação de encarar”, disse.