Em entrevista coletiva nesta sexta-feira, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, declarou que considera o crime de tortura imprescritível. O comentário foi uma resposta à pergunta sobre a postura adotada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que considerou que crimes de tortura foram perdoados pela lei de Anistia, de 1979, anterior à Constituição atual, que é de 1988. O documento da AGU foi anexado ao processo contra coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado de tortura durante a ditadura militar (1964-1985). Ustra usou o parecer da AGU em sua defesa. Dilma evitou criticar a posição da AGU no caso, mas deu seu recado.

"Eu não considero que seja função do Executivo se posicionar a respeito do alcance das leis. Acho que isso é função constitucional do Judiciário. Cabe ao Judiciário decidir sobre prescritibilidade dos crimes de tortura. Eu, pessoalmente, como cidadã, acho o crime de tortura imprescritível. A AGU está fazendo a função dela e eu não tenho como avaliar se ela cumpriu ou não sua função ou se era necessário ou não ela entrar neste aspecto", afirmou a ministra.

Toda essa polêmica teve início quando, em audiência pública, no dia 31 de julho, no Ministério Justiça, que discutiu pela primeira vez a possibilidade de responsabilizar no plano cível e criminal agentes que participaram de torturas e morte de jovens entre 1964 e 1985 - período de vigência da ditadura militar no Brasil, o ministro da Justiça, Tarsi Genro, disse que os torturadores que atuaram durante o regime militar no Brasil praticaram crimes comuns e não políticos, e deveriam ser punidos. Tarso, acabou sendo contestado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim.

Indignados, militares da reserva e da ativa promoveram um ato, no Clube Militar, dias depois, para protestar contra as declarações Tarso. Eles chamaram a proposta do ministro de "extemporânea, imoral e fora do propósito".

Lula deve arbitrar decisão da AGU quando voltar de viagem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao retornar de viagem ao exterior, deverá avaliar argumentos divergentes dentro de seu governo e arbitrar o posicionamento da AGU. A informação foi apurada junto a colaboradores do presidente.

O documento já apresentado pela AGU à 8ª Vara Federal Cível de São Paulo, onde corre o processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF), ressalta um "entendimento técnico", nas palavras da assessoria do órgão, de que a Lei de Anistia brasileira abrange os atos praticados por agentes de Estado em virtude do caráter amplo, geral e ir do benefício.

Em entrevista concedida nesta quinta, Vannuchi chegou a dizer que "com a maior humildade, sem nenhum sentimento litigante", procuraria a AGU para defender uma reconsideração.

Até o fim da tarde desta sexta-feira, entretanto, o ministro da Advocacia-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, não foi ado, segundo informou sua assessoria, por nenhum integrante do governo no sentido de que a AGU reveja o parecer.

A intenção de o presidente Lula intervir, confirmada nos bastidores, já tinha sido aventada publicamente por Vannuchi.

"Ele (Lula) definirá certamente como árbitro de qualquer disputa que haja de compreensão entre ministérios", disse Vannuchi, nesta quinta. Para ressaltar a convicção de que prevalecerá a tese defendida por sua secretaria, pela qual o governo deve esclarecimentos às famílias dos mortos e desaparecidos, o ministro citou, em recorrentes entrevistas, que o presidente da República já lhe garantiu não querer ar para a história como alguém que "jogou uma pedra sobre esse assunto."