BRASÍLIA — Três meses depois das primeiras movimentações, a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) protocolou na Câmara, nesta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe uma redução da jornada de trabalho para 36 horas com a proibição da escala 6X1 — com uma folga a cada seis dias trabalhados.

Pauta cara à bancada do PT, a PEC receberá o apoio direto do Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesta tarde, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), assumiu o compromisso do governo Lula com a tramitação da PEC no Congresso Nacional.

Protocolada, ela chegará às mãos do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que deverá despachá-la para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — ainda não constituída. O ritmo de tramitação da PEC dependerá diretamente de Motta, com quem Erika Hilton pretende se reunir.

A iniciativa é dividida entre o movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e a deputada. Eles costuram uma mobilização popular para pressionar a Câmara dos Deputados a pôr a PEC em votação. O ato acontecerá em 1º de maio, pelo Dia do Trabalhador, e o grupo propõe que o feriado seja prolongado e que os trabalhadores façam uma paralisação geral — começando no dia 1º, que cairá na quinta-feira, e prolongando até a sexta-feira seguinte, 2 de maio.

Segundo a conferência de s, 209 deputados am a PEC de Erika Hilton - quando 171 são necessárias para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição. A proposição reúne o apoio de bancadas mais à esquerda e de partidos do Centrão; cinco deputados do PL também avalizaram a matéria: Fernando Rodolfo (PL-PE), Icaro de Valmir (PL-SE), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Roberta Roma (PL-BA) e Rosângela Reis (PL-MG). 

Erika Hilton declarou, nesta terça-feira, que intensificará as articulações com as bancadas após o Carnaval para garantir a tramitação da PEC e evitar que ela seja engavetada - como ocorreu com matéria de conteúdo parecido, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentada em 2019.

“O texto está protocolado. Resta saber se o Congresso Nacional terá interesse político e responsabilidade para ajudar os trabalhadores brasileiros e dar uma atenção necessária para definir o relator e instalar a comissão especial”, afirmou.

Sobre as negociações, Erika avaliou que a PEC encontra “resistência generalizada” entre deputados do PL e pôs em xeque a possibilidade de diálogo com a bancada, que é a maior da Câmara, com 93 deputados eleitos.

“Os únicos que não estão empenhados nesse debate é a extrema-direita. PL não sei se falaremos...”, disse. Quanto à definição do relator, ela disse que os principais signatários estão abertos à escolha, mas ponderou que não aceitará “relator nomeado para destituir o texto”.