Manicures e técnicos de informática que atendem a domicílio não precisarão mais retirar alvará para oferecer seus serviços em Belo Horizonte, conforme projeto de lei aprovado em segundo turno nesta segunda-feira (9 de junho) na Câmara de Belo Horizonte. O projeto, que cria outras normas para o comércio da cidade, foi aprovado por 39 votos a favor e nenhum contra.
A Câmara tem 41 vereadores. Dois, no entanto, não votaram. A presidente em exercício, Fernanda Altoé (Novo), pelo fato de o ocupante do posto, conforme o Regimento da Casa, conduzir a sessão, mas não se posicionar em relação aos projetos, e o titular do cargo, Juliano Lopes (Podemos), que assumiu interinamente a prefeitura com a viagem de Álvaro Damião (União).
A autora do projeto, vereadora Trópia, afirma que o texto reduz a burocracia na cidade. "Os empreendedores vão poder se preocupar com o que realmente importa, que é o seu negócio". As atividades de manicure e técnico em informática com atendimento a domicílio são consideradas, pelo projeto, como de baixo impacto, classificação que leva em conta, entre outros pontos, emissão de ruídos e poluição visual.