Os esforços do governo Romeu Zema (Novo) vão se concentrar em reincorporar os empréstimos garantidos pela União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Os pontos estão entre os trechos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e serão analisados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado a partir de 3 de fevereiro, quando o Congresso Nacional voltará do recesso. 

Zema informou as prioridades ao líder do governo na Câmara dos Deputados, Zé Silva (Solidariedade), na noite dessa quarta-feira (22 de janeiro), após discuti-las com o secretário da Fazenda, Luiz Claudio Gomes. “Nós vamos trabalhar para derrubar os vetos à dívida já garantida pela União e à utilização dos recursos do FNDR para diminuir os juros das dívidas dos Estados”, confirmou o deputado federal, que, agora, deve começar a articulação com o restante da bancada mineira.

O veto aos empréstimos garantidos pela União deflagrou uma briga pública entre Zema e o gabinete de Lula nos últimos dias. Como prevê o Regime de Recuperação Fiscal, o governador quer que o governo federal, após a adesão de Minas Gerais ao Propag, siga pagando as parcelas de operações de crédito contratadas pelo Estado junto a bancos e instituições multilaterais. O Palácio Tiradentes estima que o veto custará R$ 5 bilhões entre 2024 e 2025.

O veto à dívida garantida pela União, somado à necessidade de readequar as despesas com pessoal dentro do teto de 49% da receita corrente líquida do Estado - hoje, o índice está em 50,12% -, é o que leva o governo Zema a empurrar a adesão ao Propag para o fim de 2025. O argumento de interlocutores do Palácio Tiradentes é que os 11 meses dariam fôlego para Minas Gerais reduzir a relação entre os gastos com servidores públicos e a receita corrente líquida.

Porém, o ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, rebateu, nessa quarta, as críticas de Zema à transferência das dívidas com empréstimos para União. Para Rui, o governador quer, na verdade, que o governo federal pague a dívida de Minas “com bancos privados e bancos internacionais”. “O povo brasileiro tem que pagar a dívida que ele fez com outros bancos privados e internacionais?”, contestou Rui, ao participar do programa “Bom dia, ministro”, da EBC, nessa quarta-feira.  

Já a utilização de recursos do FNDR para abater a dívida era tratada como uma opção de “encontro de contas” entre os Estados e a União. Criado pela reforma tributária para evitar a guerra fiscal estadual, o fundo vai receber, a partir de 2029, aportes anuais da União. Para o governo Zema, o veto dificulta a alcançar o pagamento do mínimo de 20% da dívida, e, consequentemente, a redução em um ponto percentual da taxa de juros da fórmula de correção, que, hoje, é de 4%.

A manutenção do FNDR no Propag ainda é tratada por interlocutores do Palácio Tiradentes como um objetivo comum entre Minas Gerais e os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que é o principal defensor da inclusão do fundo no rol de ativos do programa. Concentrar os esforços para reincorporar o fundo agregaria as bancadas dos três Estados, argumentam auxiliares de Zema.  

Ao vetar o FNDR, Lula justificou que a aplicação dos recursos no pagamento da dívida com a União contraria o propósito do fundo. Conforme a Constituição da República, os Estados devem aplicar as verbas prioritariamente em sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono. Eles ainda devem ser usados para financiar atividades produtivas com potencial de geração de emprego e renda e ações para o desenvolvimento científico e tecnológico.

Para derrubar qualquer um dos vetos, o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) vai precisar das bancadas de outras regiões. O quórum necessário é de 257 deputados federais e 41 senadores e Minas, Rio, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul têm, juntos, apenas 256 deputados e 21 senadores. Entre eles, 39 são filiados ao PT e devem votar conforme a orientação do Palácio do Planalto. 

Hoje, interlocutores do Congresso Nacional veem como improvável a queda dos vetos de Lula, que não têm previsão para irem à pauta. A insatisfação de Zema, Castro e Leite é enxergada mais como um movimento político de governadores contra o Planalto do que um incômodo com os trechos vetados pelo presidente da República. De acordo com eles, a articulação teria que ar, necessariamente, por Pacheco, pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelos líderes.

Os auxiliares do Congresso ainda ponderam que os pontos vetados não foram incluídos no Propag pelo relator no Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que é aliado de Pacheco e deve substituí-lo na presidência do Senado. Se as alterações, incluídas, no final das contas, pelo relator na Câmara dos Deputados, Doutor Luizinho (PP-RJ), tivessem sido pedidas pelos líderes da Casa Alta, Alcolumbre teria acolhido em seu parecer, argumentam eles.