O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Ternium na disputa com a CSN no caso Usiminas em nova decisão nesta terça-feira (03/12). A multa contra a Ternium foi mantida e, após mais de uma década, o embate segue sem resolução.

No centro do embate está a Usiminas. A Ternium adquiriu parte da empresa em 2011. A CSN a acusa de ter assumido o controle da empresa naquele momento, o que obrigaria a Ternium a oferecer-se para comprar as ações dos demais acionistas minoritários, movimento chamado de Oferta Pública de Ações. A Ternium argumenta que o controle só foi efetivamente tomado em 2023, quando ela ampliou a participação no bloco de controle da Usiminas para 61,3%. A Justiça deu sucessivas vitórias à Ternium, até que, em junho deste ano, o STJ contradisse as decisões anteriores e obrigou a companhia a pagar uma multa de R$ 5 bilhões à CSN.

Nesta terça-feira, o tribunal julgou um recurso da Ternium contra a decisão, e ela foi mantida. Os ministros não retiraram a multa, somente ajustaram a correção monetária e os honorários de sucumbência — os valores que a parte perdedora paga para reembolsar os gastos com a contratação dos advogados d a vencedora. O valor deve, então, baixar dos atuais R$ 5 bilhões.

Em comunicado à imprensa, a Ternium afirmou que recorrerá novamente contra a decisão. “A Ternium afirma que vai continuar trabalhando para mostrar que a decisão do STJ contradiz o marco regulatório para Oferta Pública de Ações, trazendo insegurança jurídica para o mercado de capitais e para o País. Questionado pelo STF para se posicionar sobre a regra de alienação de controle, o presidente da CVM, João Nascimento, reafirmou que a alienação de parte das ações integrantes do bloco de controle para um terceiro que não garanta uma posição predominante dentro do grupo de controle existente não obriga a realização da OPA”, diz.

Decisão do STF pode mudar rumos do caso Usiminas

Paralelamente à decisão do STJ, o Supremo Tribunal Federal (STF) avalia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) que pode interferir no caso. A associação pede que o Supremo esclareça as situações em que uma empresa é obrigada a realizar uma OPA. A interpretação dos ministros pode fortalecer ou enfraquecer os argumentos da Ternium.

O caso ficou com o ministro André Mendonça. Outras cinco entidades solicitaram entrar na causa como "amigas da corte", com direito a acompanhar as deliberações e ter voz nas audiências. Todas ressaltam a preocupação com a perda de investimentos no país diante da mudança de interpretação da lei.

A pedido de Mendonça, Casa Civil e Senado Federal deram pareceres sobre o caso dizendo que o assunto não é constitucional, então seria da alçada do STJ, não do Supremo. O Senado questiona também a legitimidade da AEB para apresentar o pedido.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) confirmou seus pareceres anteriores, de que não houve alienação de controle.

(Com Alex Sabino/Folhapress)