A Justiça confirmou: reajustes em planos de saúde podem ser considerados abusivos se as operadoras não apresentarem critérios técnicos, transparência ou justificativas claras — especialmente em contratos coletivos empresariais.

⚖️ O que mudou com a decisão

  • O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que operadoras devem comprovar o cálculo dos reajustes, mesmo em planos coletivos empresariais.
  • Se não houver transparência ou base técnica, o aumento pode ser considerado abusivo e ser revertido judicialmente.
  • Planos "falsos coletivos" — que funcionam como individuais mas são vendidos via CNPJ — recebem tratamento similar ao individual em relação à proteção ao consumidor.

📌 Por que isso importa para você

  • Consumidores têm o direito de exigir a justificativa do reajuste, incluindo memória de cálculo e fatores de risco.
  • Sem comprovação, é possível contestar o aumento na Justiça e obter a devolução dos valores pagos a mais.
  • Essa decisão fortalece a transparência e a responsabilidade das operadoras.

❓ As pessoas também perguntam

Quando um reajuste pode ser considerado abusivo?

Quando a operadora aplica aumento sem apresentar critérios técnicos, cálculo atuarial ou base legal clara.

O que diferencia plano individual de plano coletivo?

Planos individuais têm limites de reajuste pela ANS. Coletivos precisam comprovar critérios ou podem ser equiparados, especialmente se o “coletivo” tiver poucos beneficiários.

O que fazer se meu reajuste foi abusivo?

Solicite a memória de cálculo, recorra à ANS, registre reclamação no Procon ou Consumidor.gov.br. Se necessário, entre com ação judicial com advogado.

Posso receber valores pagos a mais?

Sim. Se comprovado abuso no reajuste, a Justiça pode determinar a devolução ou compensação dos valores pagos indevidamente.